Termos e Condições Gerais de Venda

1. Objeto e Âmbito

Sociedade Comercial C. Santos, S.A., com sede na Rua da Estrada, nº 95, Lugar de Crestins, 4470-517 Maia, pessoa coletiva n.º 500676372, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Maia sob o mesmo número, é a sociedade responsável pela faturação e fornecimento dos seus produtos.

E-mail: shop@soccsantos.pt

Contacto Telefónico: 229 400 400

A navegação pelo site e a compra de produtos, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.

A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e o correto funcionamento do website.

Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.

Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que nos informe sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, endereço de correio eletrónico, e outros dados de contacto, atualizando, de imediato, os seus elementos pessoais no website.

Reservamo-nos ao direito de modificar os presentes termos e condições, sempre que
necessário, consoante as disposições legais em vigor, sem necessidade de qualquer
aviso prévio.

2. Termos e Condições Gerais de Venda

2.1. Processo de Encomenda e Compra

O processo de encomenda e compra só é possível após a criação de uma conta de cliente e/ou do início de sessão do cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

O preço total da encomenda será apresentado aquando da confirmação da mesma, no botão de confirmação, implicando o respetivo pagamento.

A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. reserva-se ao direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, ressalvando-se os pedidos já encomendados e pagos.

A fatura da compra ser-lhe-á enviada juntamente com a encomenda para a morada constante da conta-cliente. Terá ainda opção de descarregar a fatura na área pessoal da sua conta-cliente. Caso proceda ao levantamento da encomenda em loja, a mesma ser-lhe-á entregue no momento da finalização da compra.

2.1.1. Prazos e Métodos de Pagamento

Após a conclusão do processo de encomenda na conta-cliente, a compra ficará registada e o cliente disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento solicitam a inserção dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito, não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente, pelo que a sua gestão deverá ser feita pelo mesmo, diretamente junto do prestador do respetivo serviço.
Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente, a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.

A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. disponibiliza várias tipologias de métodos de
pagamento das compras realizadas na loja online:

– Cartão de Crédito

Após ter selecionado a opção de pagamento por cartão de crédito e selecionado “Finalizar Encomenda”, o cliente será redirecionado para a página da entidade que assegura a operação de pagamento. Em tal página, deverá indicar os dados necessários do seu cartão de crédito, nomeadamente a inserção dos 16 dígitos, bem como dos três dígitos do código de segurança CCV do cartão e da respetiva validade.

Se o pagamento for recusado, na janela do carrinho de compras será apresentada uma mensagem ao cliente com a indicação do erro verificado. Neste caso, sugere-se a realização de uma nova tentativa de pagamento. Caso o problema persista, recomenda-se o contacto com o respetivo banco ou com a entidade emissora do cartão de crédito para mais informações.

Uma vez efetuado o pagamento, o valor será debitado da conta associada ao cartão de crédito do cliente. Se, por algum motivo, se verificar a necessidade de proceder à anulação, total ou parcial, da encomenda, o valor correspondente será reembolsado num prazo máximo de dez dias úteis.

Para cumprimento dos procedimentos de despiste de fraude e de controlo de segurança, poderá haver a necessidade de prestação de esclarecimentos por parte do cliente que pretenda usar um cartão bancário que não cumpra os requisitos supra indicados. Nesse caso, a encomenda não será processada até que os esclarecimentos sobre os dados do meio de pagamento sejam prestados.

Aviso: Os pagamentos são sempre efetuados em Euros. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. é totalmente alheia a este facto, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

– Paypal

Ao selecionar este meio de pagamento, o cliente será redirecionado para o portal de pagamentos da PayPal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta já existente.

– MBWAY

Selecione o método de pagamento MB WAY no momento da compra online, na área de pagamentos do site. De seguida, introduza o seu número de telemóvel nesta mesma área. Confirme a compra online na sua app MB WAY, através da notificação ou na área de atividade.

2.1.2. Cancelamento de Encomendas

O cliente poderá cancelar a sua encomenda caso o processamento desta não se encontre finalizado e a mesma não tenha sido ainda expedida. Nesse caso, poderá fazê-lo na opção “Encomendas”, disponível na área pessoal da sua conta de cliente. Para tanto, deverá selecionar a encomenda que pretende anular e clicar sobre o botão “Cancelar encomenda”. Uma vez selecionada a opção de cancelamento da encomenda,ser-lhe-á apresentada uma mensagem com um pedido de confirmação dessa intenção.

2.2 Processo de Entrega

Sendo o pagamento concluído com sucesso, a encomenda será previsivelmente expedida no dia útil seguinte, salvaguardando-se no entanto um prazo de expedição compreendido entre 2 e 5 dias úteis, conforme disponibilidade de stock.

Aviso: Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação da mesma, o qual corresponde a um comprovativo automatizado, a informar que recebemos a ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre o número e a data da mesma, identificação e preço do produto, o método de entrega e de pagamento, bem como o endereço de entrega e de faturação.

A fatura da compra ser-lhe-á enviada juntamente com a encomenda para a morada constante da conta-cliente, sendo ainda remetida para o e-mail associado à sua conta-cliente. Caso proceda ao levantamento da encomenda em loja, a mesma ser-lhe-á entregue no momento da finalização da compra.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar na conta-cliente.

2.2.1. Serviços de Entrega

A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. disponibiliza vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestado pelas transportadoras, competindo-lhe garantir apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega, correspondem aos termos e condições em vigor no momento da conclusão da compra.

O cliente poderá optar por proceder ao levantamento gratuito da encomenda nas instalações da Sociedade Comercial C. Santos, S.A., sitas na Rua da Estrada, 95 Crestins, 4470-517 Maia ou receber a encomenda numa morada à sua escolha (exceto em apartados). Para tal, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 09h00 e as 19h00 do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, por um estafeta do serviço de transporte, na morada indicada.

Aviso: Os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior). Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Sociedade Comercial C. Santos, S.A. e originar custos adicionais, os quais serão imputados ao cliente. Por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

Aviso: Por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte.

2.2.1. Portes de Envio

Os portes de envio são fixados em 4,00€ em envios para Portugal Continental, independentemente do peso real ou volumétrico da encomenda e dos tarifários das transportadoras. Este valor poderá sofrer variações em função de:

• Valor da encomenda*
• Morada de entrega**

Todas as condições específicas de compra serão indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

* Oferta de portes de envio em encomendas com valor igual ou superior a 100€.
** Portes de envio a serem calculados em envios para os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

2.2.3. Reembolso de Portes de Envio

Há duas situações em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:

• Não entrega da encomenda por razões imputáveis à Sociedade Comercial C. Santos, S.A. ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio. A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional.
• Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio, caso o erro ou defeito se verifique, após avaliação da situação.

No prazo de 48 horas úteis, a Sociedade Comercial C. Santos, S.A. acusará a receção da comunicação da intenção de resolução do contrato.

2.2.4. Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências

No caso de uma encomenda ser devolvida à Sociedade Comercial C. Santos, S.A. por razão a esta imputável, será feito o reembolso do valor pago pela compra através do método de pagamento original, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do serviço de correios ou transportadora, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente será contactado para o endereço de correio eletrónico ou contacto telefónico disponibilizados, para ser reagendada a entrega da encomenda.

2.3. – Procedimento de Devolução e Trocas

2.3.1. Devoluções

Em cumprimento do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado, adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que é adquirida a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá comunicar-nos a sua decisão de livre resolução do presente contrato, antes de findo o prazo acima indicado, por meio de uma declaração clara e inequívoca, para um dos seguintes contactos:

• E-mail: shop@soccsantos.pt
• Morada: Rua da Estrada, nº 95 Lugar de Crestins – 4470-600 Moreira da Maia
• Contacto Telefónico: 229 400 400

O cliente deverá também ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Sendo esse o caso, o cliente deverá devolver não só o produto em questão mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:
Sociedade Comercial C. Santos, S.A.
Rua da Estrada, n.º 95 Lugar de Crestins
4470-600 Moreira da Maia

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite. A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. reserva-se, assim, o direito de avaliar o estado das embalagens dos produtos, decidindo sobre a possibilidade de devolução ou não dos respetivos artigos, caso se conclua que as embalagens dos mesmos não se encontram intactas.

Avisos: A falta de qualquer elemento que obste à recolocação do produto em stock para venda, designadamente do respetivo manual de instruções na condição original de fornecimento do mesmo, implica a sua imediata classificação como produto incompleto e, como tal, a consequente não aceitação da devolução.

Cada um dos artigos a devolver deverá, por isso, ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta da entidade transportadora ser colada na caixa de transporte original, ou outra alternativa que garanta a boa conservação do produto, sendo aquela destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) produto(s) devolvido(s).

Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 14 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha.

No prazo de 48 horas úteis, a Sociedade Comercial C. Santos, S.A. acusará a receção da comunicação da intenção de resolução do contrato.

2.3.2. Trocas

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item Devoluções para o qual se remete para efeito de determinação das condições aplicáveis à aceitação dos produtos a trocar.

2.3.3. Métodos de Reembolso

A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 10 dias úteis a contar da receção da encomenda devolvida no armazém acima indicado.

Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito, o reembolso será efetuado no próprio cartão e constará no extrato seguinte do mesmo.

Caso o pagamento tenha sido feito através de um dos restantes métodos disponibilizados no momento na compra, não sendo possível a realização do reembolso por via do respetivo meio de pagamento original, ao cliente será solicitada a indicação dos dados da conta bancária para a qual pretende que o montante a reembolsar seja transferido.

Será enviada para o e-mail associado à sua conta-cliente, nota de crédito anulando total ou parcialmente o valor da fatura, comprovativa da devolução do pagamento efetuado.

Aviso: Alguns provedores dos meios de pagamento não permitem a realização de reembolsos decorridos que estejam alguns meses sobre o pagamento original. Nesses casos, ao cliente será solicitada a indicação de uma conta bancária nacional para a qual deverá ser feito o reembolso devido. Para tanto, este deverá fornecer um comprovativo bancário no qual esteja identificado o IBAN, o código SWIFT, a designação da instituição bancária em causa, bem como a titularidade da respetiva conta. A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. reserva-se o direito de não realizar o reembolso enquanto o cliente não cumprir as formalidades necessárias à confirmação da titularidade da conta.

2.3.4. Custos de Devolução

Sendo a Sociedade Comercial C. Santos, S.A. notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a Sociedade Comercial C. Santos, S.A. suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Para tanto, a Sociedade Comercial C. Santos, S.A. entrará em contacto com o cliente para agendar a referida recolha e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

2.4. Condições Específicas de Comercialização e de Processamento de Encomendas

Todos os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais, são rigorosamente seguidos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a Sociedade Comercial C. Santos, S.A. reserva-se ao direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a Sociedade Comercial C. Santos, S.A. entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

• Rutura de stock;
• Falta de autorização de pagamento;
• Encomenda considerada fraudulenta.

As encomendas encontram-se sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso se verifique indisponibilidade dos produtos por rutura de stock, informaremos este facto e reembolsaremos a quantia eventualmente paga no prazo máximo de 14 dias.

Se a encomenda tiver sido paga através de Cartão de Crédito e contiver um produto do qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes produtos de forma a não atrasar o processo. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, o pack será retirado na íntegra da encomenda. Nessa sequência, será processado o reembolso na forma de pagamento original, conforme supra descrito, sendo que o cliente será informado pela Sociedade Comercial C. Santos, S.A., quer da alteração à encomenda, quer da confirmação do pedido do processamento do reembolso.

A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. reserva-se ainda ao direito de não efetivar o processo de compra caso seja detetada alguma situação, além das especificamente descritas no presente documento, decorrente de erro informático no processo de criação da ordem de encomenda, em qualquer das fases posteriores a esta e associada ao tratamento logístico da mesma, bem como por efeito da tomada de conhecimento ou da imposição, por autoridade competente, de qualquer restrição à venda dos
produtos que comercializa.

2.5. Garantia

A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. garantirá, por um período de 36 meses contados da data da respetiva entrega, a conformidade dos seus produtos, disponibilizando aos clientes, nos casos em que se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, sem prejuízo do direito de rejeição que o cliente pode exercer em caso de falta de conformidade verificada até ao 30.º dia após a entrega do bem:

• Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
• Substituição do bem por um bem igual;
• Substituição do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
• Resolução do contrato e consequente reembolso.

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação à Sociedade Comercial C. Santos, S.A. e da devolução do bem danificado ou não conforme ao contratado, a expensas da Sociedade Comercial C. Santos, S.A., após prévia avaliação do bem. Para tanto, ao cliente será solicitado o envio de fotografias ou vídeos demonstrativos da alegada desconformidade.
A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. analisará, então, o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

• Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
• Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
• Impossibilidade de comprovar o defeito indicado pelo cliente;
• Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Caso não seja possível confirmar a origem da desconformidade e instruir o cliente com as eventuais ações tendentes à reposição da conformidade do produto, este será recolhido a expensas da Sociedade Comercial C. Santos, S.A. em local e data e combinar com o cliente.

Após a avaliação do produto devolvido, o cliente será informado da decisão relativa ao seu pedido. Confirmando-se o direito de o cliente acionar a garantia do produto, a Sociedade Comercial C. Santos, S.A. promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo em causa no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da data de receção do produto nas instalações da Sociedade Comercial C. Santos, S.A.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordada forma diferente com o cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

2.6. Sugestões e Reclamações

A opinião dos clientes é muito importante para a Sociedade Comercial C. Santos, S.A. uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos bens adquiridos, ou ainda, caso tenham alguma sugestão, a Sociedade Comercial C. Santos, S.A. agradece que lhes seja reportada qualquer situação para um dos canais de contacto.

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que efetivamente encomendou, deverá anexar à sua reclamação um vídeo do produto ou, conforme os casos, fotografias em que estejam claramente visíveis, quer o problema detetado, quer o estado da embalagem em que a encomenda lhe foi entregue, decidindo sobre a possibilidade de troca/devolução dos respetivos artigos.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte da Sociedade Comercial C. Santos, S.A., quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva embalagem da encomenda.

Se, no momento da entrega da encomenda, o exterior da embalagem não estiver em perfeitas condições, sendo suscetível de comprometer a conformidade do bem fornecido, deverá o cliente reportar tal facto à Sociedade Comercial C. Santos, S.A., anexando para o efeito fotografias em que estejam claramente visíveis, quer o problema detetado, quer o estado da embalagem em que a encomenda lhe foi entregue, decidindo sobre a possibilidade de troca/devolução dos respetivos artigos.

A Sociedade Comercial C. Santos, S.A. encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao

Resolução Alternativa de Litígios

Para a resolução extrajudicial de litígios, o consumidor tem a possibilidade de acesso a mecanismos nacionais como por exemplo os indicados na plataforma oficial do Governo português (Direção Geral do Consumidor) disponível em linha no endereço https://www.consumidor.gov.pt/ ou mecanismos europeus como a Plataforma RLL – Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponibilizada pela Comissão Europeia para tornar o comércio em linha mais seguro e mais justo mediante o acesso a ferramentas de resolução de litígios de elevada qualidade. Pode aceder através do link https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Em caso de litígio judicial, as partes acordam expressamente em submeter à Comarca
da Maia, com renúncia expressa a qualquer outra.